INFORMAÇÕES DO PROPRIETÁRIO:
De acordo com o disposto na Lei dos Serviços da Sociedade da Informação (LSSI), os utilizadores de www.icscooter.com são informados que estes são os dados do proprietário deste site:
Nome: LOBITO IC, SL
Endereço: Crta Cardedeu, S/N NAVE A Les Franqueses del Valles 08520, Barcelona
NIF/CIF/NIE: B65864613
Registro Civil: Cidade de Barcelona/ Volume 43367/ Página B426739
Telefone de contacto: 930267440
E-mail de contato: info@lobitobikes.com
Este documento (bem como qualquer outro documento aqui mencionado) regula as condições que regem a utilização do Site e a compra de produtos e/ou serviços (doravante, Condições).
Além da leitura destas Condições, antes de aceder, navegar e/ou utilizar este Site, é importante que leia o Aviso Legal , a Política de Privacidade e a Política de Cookies . Ao utilizar este site ou ao realizar e/ou solicitar a aquisição de um serviço, você concorda em ficar vinculado a estas Condições e às acima mencionadas.
1. O USUÁRIO:
O acesso, navegação e utilização do Site conferem a qualidade de utilizador (doravante, utilizador), pelo que no momento em que inicia a navegação aceita expressamente todas as Condições aqui estabelecidas e suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais que aplicar a este caso. Como usuário, você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste site.
2. PRODUTOS:
LOBITO IC, SL reserva-se o direito de decidir quais os Produtos oferecidos aos Utilizadores através da loja online, podendo adicionar novos produtos e/ou eliminar os existentes a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. PROCESSO DE COMPRA:
O usuário poderá adquirir o Site pelos meios e formulários estabelecidos. Depois de selecionados todos os produtos que deseja comprar, eles serão adicionados ao carrinho e o próximo passo será efetuar o pagamento. Para tal, deverá seguir o procedimento de compra online, preenchendo e verificando as informações solicitadas em cada etapa. Após isto, receberá um email a confirmar a recepção da sua encomenda (Confirmação de Encomenda). O Utilizador reconhece no momento da compra que conhece e aceita as condições particulares do produto em questão.
4. DISPONIBILIDADE:
Todos os pedidos de compra recebidos através do Site estão sujeitos à disponibilidade do produto. Caso surjam dificuldades quanto ao seu fornecimento, entraremos em contato com o usuário para fornecer informações sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior, a fim de modificar o pedido. Se você não desejar fazer um pedido desses produtos substitutos, reembolsaremos qualquer valor pago.
5. PREÇOS:
Os preços apresentados no site e/ou plataforma utilizada são os finais, em euros e incluem os impostos correspondentes (IVA 21%). Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, mas possíveis alterações não afetarão encomendas ou compras para as quais o utilizador já tenha recebido uma Confirmação de Encomenda.
Se descobrirmos um erro no preço de algum dos produtos encomendados pelo utilizador, comunicaremos o erro o mais rapidamente possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a sua encomenda pelo preço correcto ou cancelá-la. Caso não consigamos contactar o Utilizador, a encomenda será considerada cancelada e os valores pagos serão reembolsados. Não seremos obrigados a fornecer-lhe qualquer produto pelo preço inferior incorreto (mesmo que lhe tenhamos enviado a Confirmação de Encomenda) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e pudesse razoavelmente ter sido reconhecido como o preço incorreto.
6. FORMAS DE PAGAMENTO:
O método de pagamento aceito é por Transferência, Cartão de Crédito e Paypal. A transação será realizada através da conta pessoal do Utilizador naquela plataforma, sendo o único responsável por qualquer problema relacionado com o pagamento. Este método de pagamento não tem nenhum custo para o cliente.
A recolha, armazenamento e transmissão de informações pessoais através do website é realizada de forma encriptada através da utilização do protocolo de segurança SSL, sistema de encriptação que proporciona total segurança na transmissão de dados.
7. ENVIO e ENTREGA:
O valor dos portes de envio será gratuito desde que seja efetuada uma compra mínima de 100€ através do site.
As formas de envio serão terrestres ou marítimas dependendo do destino e também do prazo de entrega.
Espanha (Península Ibérica): 24 – 48 horas de segunda a sexta-feira em dias úteis.
Ilhas Baleares e Andorra: 4 - 7 dias no mínimo (dependendo dos procedimentos de envio) de segunda a sexta-feira, dias úteis.
União Europeia: 4 - 7 dias no mínimo dependendo do destino de segunda a sexta-feira em dias úteis.
8. ENTREGA:
Para efeitos destas condições, a entrega física será considerada como tendo ocorrido no momento da recepção do produto pelo cliente ou por pessoa designada para o efeito.
9. DEVOLUÇÕES:
Se ao receber a encomenda esta não estiver conforme encomendada, dispõe de um prazo de catorze dias para exercer o direito de devolução. Neste caso, será imprescindível que o produto esteja em perfeito estado, na embalagem original e com os manuais e acessórios incluídos. Não serão aceitas devoluções em nenhum caso se o produto tiver sido utilizado. Os custos de envio derivados de tal devolução serão de responsabilidade do USUÁRIO. Após verificação do estado da mercadoria, o valor será reembolsado.
10. ATENDIMENTO AO CLIENTE:
Para qualquer dúvida, incidente ou reclamação, escreva para lobitobikes.com.
11. SENHAS:
LOBITO IC, SL poderá facilitar a utilização de senhas pessoais ao usuário que se registre como tal neste site. Este último deverá manter as senhas sob sua exclusiva responsabilidade no mais estrito e absoluto sigilo, assumindo, portanto, quaisquer danos ou consequências de qualquer espécie decorrentes da violação ou divulgação do segredo. Por razões de segurança, a senha de acesso telemático aos serviços vinculados a este site poderá ser modificada a qualquer momento pelo usuário.
12. AVISO LEGAL:
Salvo disposição legal em contrário, LOBITO IC, SL não aceitará qualquer responsabilidade por: (i) perdas não imputáveis a qualquer violação da sua parte; (ii) perdas comerciais (incluindo lucros cessantes); (iii) falhas técnicas por causas acidentais ou outras que impeçam o funcionamento normal do site na Internet. Falta de disponibilidade do site por manutenção ou outros motivos, que impeça a disponibilização do serviço; (iv) qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando ocorra como consequências que fujam ao seu controlo razoável, ou seja, que sejam justificadas por motivo de força maior.
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
LOBITO IC, SL cumpre as diretrizes da regulamentação vigente sobre proteção de dados pessoais, LO 3/2018, de 5 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais e Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD), no que diz respeito à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Para mais informações, consulte Política de Privacidade .
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:
Os conteúdos do site, incluindo entre outros as imagens e textos dos artigos, qualquer que seja o seu formato, linguagem de programação e forma de representação, são propriedade da LOBITO IC, SL, ou adquiriu os direitos correspondentes dos seus proprietários, e são protegidos por leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Por força do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a cópia, reprodução, venda, transmissão, distribuição, republicação, modificação ou exibição para uso comercial sem o prévio consentimento da LOBITO. IC, SL O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial propriedade de LOBITO IC, SL
15. ACORDO INTEGRAL:
Estas condições e todo o documento a que se referem constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a LOBITO IC, SL em relação ao objeto de venda e substituem qualquer outro pacto ou acordo prévio acordado verbalmente ou por escrito entre as mesmas partes.
16. MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO:
LOBITO IC, SL poderá modificar as Condições aqui determinadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A validade das condições acima mencionadas dependerá da sua exposição e vigorarão até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
17. SEPARABILIDADE:
Se qualquer uma das disposições contidas neste contrato, ou qualquer parte dele, for considerada inválida e/ou inexequível, isso não afetará o restante da disposição em questão ou qualquer outra disposição aqui contida.
18. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS:
A relação entre LOBITO IC, SL e o Utilizador reger-se-á pela normativa espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais e Tribunais da cidade de Granollers.
